Após ter o pedido de suspensão do júri, marcado para o dia 26 de fevereiro, negado pelo ministro Dias Toffoli, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recorreu da decisão. De acordo com informações do Metrópoles, o MP defende que o despacho do ministro partiu de uma premissa errada.
A promotoria alega que o recurso extraordinário já foi admitido na instância inferior.
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Respondendo pelo plantão do STF durante o período de recesso, o ministro Luis Roberto Barroso pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o recurso com urgência.
Decisão de Toffoli
O pedido de adiamento do novo júri do Caso Kiss, marcado para o dia 26 de fevereiro de 2024, foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e o Ministério Público pediam o adiamento do julgamento até que o STF decidisse a respeito de recursos interpostos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a anulação do júri realizado em 2021.
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